A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se a todos os projetos não encerrados.
A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva, em 10 de março de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva, em 14 de março de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira, em 13 de março de 2023.
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