Artigo 1.º — Renovação

É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Pereira (processo n.º 3682-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pereira, município de Mirandela, com a área total de 635 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.