Autoriza a Direção Regional da Cultura do Algarve a efetuar a repartição de encargos relativamente ao procedimento da empreitada para obra do Centro Expositivo e da Instalação Museográfica no Promontório de Sagres - CLPQ-02/DRCALG/2019
Fica a Direção Regional de Cultura do Algarve (DRCAlg) autorizada a efetuar a repartição de encargos relativa ao procedimento da empreitada para obra do Centro Expositivo e de Instalação Museográfica no Promontório de Sagres - CLPQ-02/DRCALG/2019, num montante total de 1 585 101,85 (euro) (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e um euros e oitenta e cinco cêntimos), repartido da seguinte forma:
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da DRCAlg, cofinanciadas por fundos comunitários no âmbito do Programa Operacional Regional do Algarve - Algarve 2020, com o número de operação/candidatura ALG04-2114-FEDER-000011, com uma taxa de cofinanciamento de 37 %.
O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de dezembro de 2020. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
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