Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da DRCAlg, cofinanciadas por fundos comunitários no âmbito do Programa Operacional Regional do Algarve - Algarve 2020, com o número de operação/candidatura ALG04-2114-FEDER-000011, com uma taxa de cofinanciamento de 37 %.
Artigo 2.º
Vigente desde: 29/12/2020
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Em vigor desde 29/12/2020