Portaria n.º 772/2010

Acesso dos caçadores

Os critérios de proporcionalidade de acesso dos caçadores à zona de caça municipal do Torrão (processo n.º 3947-AFN) são os que abaixo se indicam:

a)30 % relativamente aos caçadores referidos na alínea a) do citado artigo 15.º;
b)20 % relativamente aos caçadores referidos na alínea b) do citado artigo 15.º;
c)40 % relativamente aos caçadores referidos na alínea c) do citado artigo 15.º;
d)10 % aos demais caçadores, conforme é referido na alínea d) do citado artigo 15.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Agosto de 2010.

Acesso dos caçadores

Os critérios de proporcionalidade de acesso dos caçadores à zona de caça municipal do Torrão (processo n.º 3947-AFN) são os que abaixo se indicam:

a)30 % relativamente aos caçadores referidos na alínea a) do citado artigo 15.º;
b)20 % relativamente aos caçadores referidos na alínea b) do citado artigo 15.º;
c)40 % relativamente aos caçadores referidos na alínea c) do citado artigo 15.º;
d)10 % aos demais caçadores, conforme é referido na alínea d) do citado artigo 15.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Agosto de 2010.