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Artigo 2.º

Produtos e equipamentos de SCIE

Redação registada como em vigor em 21/07/2009.

Esta redação foi substituída em 01/10/2020. Ver a versão consolidada

Para efeitos do disposto na presente portaria, são considerados os seguintes produtos e equipamentos de SCIE:

  1. a)Portas e envidraçados resistentes ao fogo e ao fumo, e seus acessórios;
  2. b)Sistemas de compartimentação e revestimentos contra incêndio;
  3. c)Sistemas automáticos e dispositivos autónomos de detecção de incêndio e gases;
  4. d)Sistemas e dispositivos de controlo de fumo;
  5. e)Extintores;
  6. f)Sistemas de extinção por água;
  7. g)Sistemas de extinção automática por agentes distintos da água e água nebulizada;
  8. h)Sinalização de segurança.