Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º

Técnico responsável

Redação registada como em vigor em 21/07/2009.

Esta redação foi substituída em 01/10/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao técnico responsável da entidade cumprem as funções de planeamento, organização, coordenação dos técnicos operadores e dos subempreiteiros, assistência técnica e controle de qualidade dos fornecimentos, montagem e execução dos trabalhos de SCIE em obra, mediante a subscrição de termo de responsabilidade.
  2. 2 -A acreditação do técnico responsável é efectuada mediante a verificação respectiva qualificação profissional, atendendo, designadamente, à formação de base, à experiência profissional, ao conteúdo programático, formadores e carga horária das acções de formação específica em comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, em conformidade com os requisitos a fixar em regulamento da ANPC.