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Artigo 9.º

Suspensão e cancelamento do registo

Redação registada como em vigor em 21/07/2009.

Esta redação foi substituída em 01/10/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quando se verifique a falta de técnico responsável, o registo da entidade é suspenso enquanto esta se mantiver.
  2. 2 -Quando se verifique a cessação de actividade, o registo da entidade é cancelado.
  3. 3 -A suspensão ou cancelamento de registo são notificadas pela ANPC às entidades registadas, objecto de tais medidas.