Artigo 1.º — Objecto e âmbito

O presente Regulamento disciplina o concurso local para a matrícula e inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Teatro, ramos de Actores, de Design de Cena, de Dramaturgia e de Produção, ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.