Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Maria da Feira, com as áreas a excluir identificadas na planta e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 22/07/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/07/2009