Art.º 15 · Portaria n.º 779/99 — Implantação de edifícios

1 -Implantação:
1. a)As superfícies de implantação dos edifícios de uso misto encontram-se indicadas nas peças gráficas do plano. São no entanto admissíveis ajustamentos que resultem do desenvolvimento dos projectos de loteamento a apresentar pelos respectivos proprietários, desde que localizados dentro do polígono de base para a implantação dos edifícios definidos no plano e devidamente justificados, competindo à Câmara Municipal de Albufeira a sua apreciação e aprovação;
2. b)No caso dos hotéis e moradias, o plano especifica a área de implantação máxima dentro do polígono da respectiva parcela.
2 -Soleiras: as cotas de soleira dos edifícios não devem exceder 0,90 m acima da cota média do troço da rasante do arruamento que corresponde à frente do lote. Nos casos em que o acesso se faça por mais de um arruamento, a cota de soleira é determinada pelo troço do arruamento à cota mais elevada.

Artigo 15.º — Implantação de edifícios