As parcelas são identificadas e caracterizadas pelos seguintes elementos:
- a)Identificação requerida para o registo predial e inscrição matricial das parcelas, incluindo localização, área e planta cadastral;
- b)Extractos das peças desenhadas do plano onde se localiza a parcela: planta de implantação, constituindo a planta cadastral; planta de infra-estruturas; planta de trabalho, e perfis de conjunto;
- c)Ficha de caracterização relativa ao lote com identificação de: índices máximos de construção, de ocupação do solo e número de lugares de estacionamento referidos à parcela; número máximo de pisos acima e abaixo do solo, e usos licenciáveis.