É aprovado o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), constante do anexo à presente Portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 17/03/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/03/2015