Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria aprova o plano de gestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve, a que se refere a alínea e) do artigo 2.º dos Estatutos e Regulamento Interno do Comité de Cogestão do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve, aprovado em anexo à Portaria n.º 84/2024/1, de 6 de março, apresentado pelo respetivo Comité de Cogestão, que se encontra detalhado em anexo da presente portaria e que dela faz parte integrante.