O plano de gestão constante do anexo à presente portaria terá uma vigência de cinco anos, sendo que:
1) O plano é renovado automaticamente por igual período se não houver novo plano aprovado;
2) No final da vigência do plano, a Comissão Executiva prepara um relatório que avalie o plano de gestão anterior;
3) As propostas de alterações ao plano a submeter à aprovação da tutela devem ser integradas e fundamentadas no relatório referido no ponto anterior.