A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 22 de Julho de 2009.
ANEXO
REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DAS ACÇÕES N.os 3.4.1, «COOPERAÇÃO INTERTERRITORIAL», E 3.4.2, «COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL»