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Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Redação registada como em vigor em 02/06/2015.

Esta redação foi substituída em 14/11/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, abreviadamente designada por SG, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Direção de Serviços de Recursos Humanos;
    2. b)Direção de Serviços de Património e Aquisições;
    3. c)Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade;
    4. d)Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação;
    5. e)Direção de Serviços de Auditoria e Inspeção;
    6. f)Direção de Serviços de Política Legislativa para os Media.
  2. 2 -As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.