- 1 -A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, abreviadamente designada por SG, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
- a)Direção de Serviços de Recursos Humanos;
- b)Direção de Serviços de Património e Aquisições;
- c)Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade;
- d)Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação;
- e)Direção de Serviços de Auditoria e Inspeção;
- f)Direção de Serviços de Política Legislativa para os Media.
- 2 -As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
RevogadoVersão 3Vigente desde: 14/11/2019