São excluídos da zona de caça municipal de Riba Torto (processo n.º 3185-AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia Valongo de Azeites, município de São João da Pesqueira, com a área de 231 ha, passando a mesma a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 1022 ha.
Artigo 3.º — Exclusão
Vigente desde: 23/08/2010
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Em vigor desde 23/08/2010