Artigo 4.º — Criação e transferência de gestão

É criada a zona de caça municipal de Valongo dos Azeites (processo n.º 5552-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Valongo dos Azeites, município de São João da Pesqueira, com a área de 385 ha, e transferida a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Valongo dos Azeites, com o número de identificação fiscal 508581443 e sede na Avenida de João do Nascimento Costa, sem número, 5130-501 Valongo dos Azeites.