- 1 -Do resultado final podem os candidatos apresentar reclamação fundamentada no prazo fixado nos termos do artigo 25.º, mediante exposição dirigida ao director da Escola.
- 2 -A reclamação é entregue enviada por via eletrónica ou entregue na Escola Superior de Música de Lisboa.
- 3 -São liminarmente rejeitadas as reclamações não fundamentadas, bem como as que não hajam sido entregues no prazo e no local devidos, nos termos dos números anteriores.
- 4 -As decisões sobre as reclamações que não hajam sido liminarmente rejeitadas, nos termos do número anterior, são notificadas aos reclamantes através de via eletrónica.
Artigo 21.º — Reclamações
AlteradoVersão 2Vigente desde: 07/06/2022
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 07/06/2022
Portaria n.º 156/2022 - 1.ª Série(06/06/2022)
Original