- 1 -A extinção da zona de caça municipal de Carrazedo (processo n.º 5096-AFN) só produz efeitos relativamente a terceiros com a remoção da respectiva sinalização.
- 2 -A concessão da zona de caça associativa de Carrazedo (processo n.º 5497-AFN) só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Artigo 4.º — Efeitos da sinalização
Vigente desde: 23/08/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/08/2010