A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Energia, Henrique Joaquim Gomes, em 25 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 23 de Dezembro de 2011. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 14 de Dezembro de 2011.
ANEXO
Regulamento de funcionamento da Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade