A presente portaria procede à alteração do Regulamento do Programa Modelar, aprovado em anexo à Portaria n.º 376/2008, de 23 de maio, na redação dada pela Portaria 168/2013, de 30 de abril.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/04/2014
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Em vigor desde 09/04/2014