Art.º 24 · Portaria n.º 80/2018 — Comissão Pedagógica

1 -Nos cursos de 1.º ciclo, 2.º ciclo e mestrados integrados haverá uma Comissão Pedagógica com as seguintes funções:
1. a)Elaborar pareceres sobre a orientação pedagógica do ciclo de estudos, nomeadamente planos de estudos das unidades curriculares lecionadas;
2. b)Propor ao Conselho Pedagógico o calendário e mapa de exames;
3. c)Propor ao Conselho Pedagógico tudo o que considerar pertinente para o melhor funcionamento do ciclos de estudos;
4. d)Exercer as competências previstas nas alíneas c) a j) do artigo 18.º, nas matérias circunscritas aos respetivos ciclos de estudos, em coordenação com o Conselho Pedagógico.
2 -Cada Comissão Pedagógica é constituída por um máximo de doze membros, sendo que seis são docentes eleitos representantes de cada ano do respetivo ciclo de estudos e os outros seis são estudantes, também, representantes eleitos de cada ano do ciclo de estudos.
3 -O Presidente da Comissão tem voto de qualidade.
4 -A composição de cada Comissão Pedagógica adequa-se ao número de anos do respetivo ciclo de estudos.

Artigo 24.º — Comissão Pedagógica