São direitos dos docentes:
- a)Exercer a docência com plena liberdade de orientação e opinião científica no contexto da missão do IUEM e dos programas aprovados;
- b)Dispor de condições para o exercício eficaz da atividade docente, incluindo o acesso a ações de formação e de valorização profissional;
- c)Receber pontualmente as remunerações que forem contratadas;
- d)Usufruir dos direitos e regalias conferidos por lei, pelo contrato celebrado e pelos regulamentos em vigor no IUEM;
- e)Receber apoio técnico, material e documental;
- f)Ter segurança na atividade profissional;
- g)Participar nos órgãos do IUEM, nos termos previstos neste Estatuto.