A presente portaria procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 07/04/2021
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Em vigor desde 07/04/2021