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Artigo 14.º

Normas genéricas de construção

Redação registada como em vigor em 23/08/2010.

Esta redação foi substituída em 12/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A construção deve contemplar a eliminação de barreiras arquitectónicas, nos termos da legislação em vigor.
  2. 2 -A sinalética deve ser concebida de forma a ser compreendida pelos utentes.
  3. 3 -Os acabamentos utilizados nos centros de enfermagem devem permitir a manutenção de um grau de higienização compatível com a actividade desenvolvida nos locais a que se destinam.
  4. 4 -Os centros de enfermagem devem garantir a localização de instalações técnicas, de armazenagem de fluidos inflamáveis ou perigosos e de gases medicinais, caso existam, nas condições de segurança legalmente impostas.
  5. 5 -Os corredores e demais circulações horizontais deverão ter como pé direito útil mínimo 2,40 m.
  6. 6 -Para efeitos do número anterior, entende-se por pé direito útil a altura livre do pavimento ao tecto ou tecto falso.
  7. 7 -Sempre que o posto ou centro de enfermagem não disponha de acesso de nível ao exterior e ou tenha um desenvolvimento em altura superior a 3 pisos, deve dispor de ascensor ou outro aparelho elevatório adequado.
  8. 8 -Caso o posto ou centro de enfermagem preste cuidados a doentes acamados deve dispor adicionalmente de, pelo menos, um ascensor com capacidade para o transporte de camas com dimensões interiores não inferiores a 2,40 m, 1,40 m e 2,10 m, respectivamente de comprimento, de largura e de altura.
  9. 9 -Os centros de enfermagem devem garantir as condições que permitam o respeito pela privacidade e dignidade dos utentes.