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Artigo 6.º

Regulamento interno

Redação registada como em vigor em 23/08/2010.

Esta redação foi substituída em 12/03/2024. Ver a versão consolidada

Os centros de enfermagem devem dispor de um regulamento interno, definido pelo enfermeiro responsável, do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:

  1. a)Identificação do enfermeiro responsável, bem como dos restantes colaboradores;
  2. b)Estrutura organizacional do centro de enfermagem;
  3. c)Normas de assistência de enfermagem;
  4. d)Normas de funcionamento.