Art.º 8 · Portaria n.º 801/2010 — Documentação

1 -Os centros de enfermagem devem dispor em arquivo da seguinte documentação:
1. a)Cópia autenticada do cartão de identificação de pessoa colectiva ou, no caso de pessoa singular, do bilhete de identidade do requerente e do respectivo cartão de contribuinte ou, em alternativa, do cartão do cidadão;
2. b)Relação nominal do pessoal e respectivo mapa com a distribuição pelos diferentes grupos profissionais;
3. c)Levantamento actualizado de arquitectura;
4. d)Autorização de utilização para comércio ou serviços ou indústria ou outra finalidade mais específica emitida pela câmara municipal competente;
5. e)Certidão actualizada do registo comercial;
6. f)Cópia do contrato com entidade certificada para a gestão de resíduos hospitalares.
2 -Adicionalmente se aplicável os centros de enfermagem devem dispor da seguinte documentação:
1. a)Cópia do contrato com entidade certificada para o fornecimento de artigos esterilizados;
2. b)Cópia do termo de responsabilidade pela exploração das instalações eléctricas;
3. c)Certificado de inspecção das instalações de gás.

Artigo 8.º — Documentação