Os encargos decorrentes do protocolo, num montante total de 1 500 000 € (um milhão e quinhentos mil euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro, distribuem-se da seguinte forma:
- a)2024: 400 000,00 € (quatrocentos mil euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro;
- b)2025: 400 000,00 € (quatrocentos mil euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro;
- c)2026: 500 000,00 € (quinhentos mil euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro;
- d)2027: 200 000,00 € (duzentos mil euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro.