A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura.
8 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. - 4 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.
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