Artigo 11.º — Redução ou exclusão do apoio

Em caso de incumprimento ou qualquer irregularidade detectada, nomeadamente no âmbito dos controlos realizados, são aplicáveis ao beneficiário as reduções e as exclusões previstas no Regulamento (CE) n.º 1975/2006, da Comissão, de 7 de Dezembro, sem prejuízo de outras consequências legalmente aplicáveis.