A presente portaria procede à extinção da Escola Móvel, criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar.
Artigo 1.º — Objecto
RevogadoVersão 2Vigente desde: 20/04/2014
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 20/04/2014
Original
Em vigor de 26/08/2010 a 19/04/2014