Artigo 1.º
Objecto
Redação registada como em vigor em 26/08/2010.
Esta redação foi substituída em 20/04/2014. Ver a versão consolidada
A presente portaria procede à extinção da Escola Móvel, criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar.