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4.º — Composição

AlteradoVigente desde: 06/06/1993
  1. 1 -O Conselho é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Um presidente, a designar pelo Ministro da Educação;
    2. b)Duas individualidades de reconhecido mérito científico e pedagógico;
    3. c)Um representante das associações de pais, designado pela Confederação Nacional das Associações de Pais;
    4. d)Um representante dos municípios, designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;
    5. e)Dois representantes dos sindicatos de professores, designados pelas federações sindicais de professores;
    6. f)Um representante das associações sindicais representativas de professores dos vários graus e níveis de ensino, de âmbito nacional, não abrangidas por federações;
    7. g)Um representante da Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário;
    8. h)Um representante da Direcção-Geral de Administração Escolar;
    9. i)Um representante da Inspecção-Geral de Educação;
    10. j)Um representante das associações de estudantes, designado por estas.
  2. 2 -Os membros do Conselho são nomeados por despacho do Ministro da Educação.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/06/1993

Portaria n.º 563/93 - 1.ª Série(01/06/1993)

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