Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.ºModalidades de financiamento

RevogadoVersão 4Vigente desde: 16/07/2022

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 16/07/2022

Alterado

Versão 3

Em vigor de 22/09/2019 a 15/07/2022

Portaria n.º 310/2019 - 1.ª Série(17/09/2019)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 16/05/2018 a 21/09/2019

Portaria n.º 132/2018 - 1.ª Série(11/05/2018)

Original

Versão 1

Em vigor de 30/08/2010 a 15/05/2018