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Artigo 2.º

Modalidades de financiamento

Redação registada como em vigor em 16/05/2018.

Esta redação foi substituída em 22/09/2019. Ver a versão consolidada

A prossecução dos objectivos do Fundo concretiza-se através das seguintes modalidades de financiamento:

  1. a)Tomada de participações sociais a efectuar conjuntamente com sociedades cujo capital social é maioritariamente detido por pessoas singulares ou colectivas residentes ou domiciliadas em Portugal;
  2. b)Participação em contrato de consórcio, ou outras formas de parceria, entre sociedades com sede em Portugal e sociedades com sede na República de Moçambique;
  3. c)Financiamento de participações sociais de sociedades com sede em Portugal no capital social de sociedades com sede na República de Moçambique, através da concessão de empréstimos.
  4. d)Financiamento direto a sociedades com sede em Portugal para a realização de prestações suplementares de capital e/ou suprimentos em sociedades com sede na República de Moçambique;
  5. e)Prestação de garantias a entidades financiadoras locais de projetos elegíveis, como forma indireta de financiamento a esses mesmos projetos.