Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º

Modalidades de financiamento

Redação registada como em vigor em 22/09/2019.

Esta redação foi substituída em 16/07/2022. Ver a versão consolidada

A prossecução dos objectivos do Fundo concretiza-se através das seguintes modalidades de financiamento:

  1. a)Tomada de participações sociais a efetuar conjuntamente com sociedades cujo capital social é maioritariamente detido, direta ou indiretamente, por pessoas singulares ou coletivas residentes ou domiciliadas em Portugal;
  2. b)Participação em contrato de consórcio, ou outras formas de parceria, entre sociedades com sede em Portugal e sociedades com sede na República de Moçambique;
  3. c)Financiamento de participações sociais de sociedades com sede em Portugal no capital social de sociedades com sede na República de Moçambique, através da concessão de empréstimos.
  4. d)Financiamento direto a sociedades com sede em Portugal para a realização de prestações suplementares de capital e/ou suprimentos em sociedades com sede na República de Moçambique ou em sucursais suas naquele país;
  5. e)Prestação de garantias a entidades financiadoras locais de projetos elegíveis, como forma indireta de financiamento a esses mesmos projetos.
  6. f)Financiamento através de linhas de crédito a estabelecer com entidades financiadoras locais preferencialmente com participação de capitais portugueses para apoio a sociedades moçambicanas atingidas por situações de calamidade natural devidamente decretadas como tal pelo governo de Moçambique.