- 1 -As receitas apuradas pelo Fundo são prioritariamente afectas ao reinvestimento, não devendo as disponibilidades deste ascender, a qualquer momento, a mais de 12 milhões de dólares americanos.
- 2 -Na ausência de utilização deste montante por um período superior a três meses, o mesmo deverá ser transferido para os participantes do Fundo, na proporção do capital subscrito.
Artigo 8.º — Aplicação de resultados
RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/07/2022
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 16/07/2022
Original
Em vigor de 30/08/2010 a 15/07/2022