Artigo 8.º

Aplicação de resultados

Redação registada como em vigor em 30/08/2010.

Esta redação foi substituída em 16/07/2022. Ver a versão consolidada

1 -As receitas apuradas pelo Fundo são prioritariamente afectas ao reinvestimento, não devendo as disponibilidades deste ascender, a qualquer momento, a mais de 12 milhões de dólares americanos.
2 -Na ausência de utilização deste montante por um período superior a três meses, o mesmo deverá ser transferido para os participantes do Fundo, na proporção do capital subscrito.