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Artigo 9.º

Início de actividade

Redação registada como em vigor em 30/08/2010.

Esta redação foi substituída em 16/07/2022. Ver a versão consolidada

O Fundo inicia a sua actividade após a verificação das seguintes condições cumulativas:

  1. a)Realização do capital inicial, nos termos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42/2010, de 30 de Abril;
  2. b)Nomeação dos membros da comissão conjunta, nos termos previstos no artigo 4.º;
  3. c)Aceitação da sociedade gestora.