É aprovado o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Regulamento
RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/07/2022
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 16/07/2022
Original
Em vigor de 30/08/2010 a 15/07/2022