Artigo 1.º
Regulamento
Redação registada como em vigor em 30/08/2010.
Esta redação foi substituída em 16/07/2022. Ver a versão consolidada
É aprovado o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.