Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a proceder à repartição de encargos decorrentes da execução do protocolo com a Fundação de Serralves
Fica o Fundo de Fomento Cultural autorizado a proceder à seguinte repartição de encargos decorrentes da execução do referido protocolo com a Fundação de Serralves:
Em 2019 - (euro) 500.000,00;
Em 2020 - (euro) 500.000,00;
Em 2021 - (euro) 500.000,00.
O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
14 de novembro de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - 13 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
312766357