Os cursos de pós-graduação são atividades formais de ensino curricular conducentes à obtenção de um diploma de pós-graduação ou dos graus de mestre e de doutor e destinadas a proporcionar formação científica ou cultural ampla e aprofundada, e estão abertos à matrícula de candidatos que cumpram os critérios legais exigidos para a frequência de cursos equivalentes nas demais instituições de ensino.
Artigo 46.º — Cursos de pós-graduação
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