Artigo 47.º — Cursos de especialização

Os cursos de especialização são atividades formais de ensino não conducentes à atribuição de qualquer grau destinadas à divulgação, à atualização, ao aperfeiçoamento ou à especialização de conhecimentos e de técnicas numa área delimitada do saber, podendo conferir direito à atribuição de certificados de frequência ou de diplomas de aproveitamento aprovados pelo conselho científico e estão abertos à frequência de diplomados de cursos superiores que satisfaçam os requisitos dos respetivos regulamentos.