Portaria n.º 820/2007

Artigo 1.º

Estrutura nuclear da IGSJ

A IGSJ é dotada de uma Direcção de Serviços de Administração, Gestão e Informática (DSAGI).

Artigo 2.º

Direcção de Serviços de Administração, Gestão e Informática

1 -A DSAGI é o serviço ao qual compete gerir os recursos humanos, financeiros, patrimoniais e informáticos, assegurar as funções relativas ao expediente e arquivo e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
2 -Cabe à DSAGI, no âmbito da sua competência em matéria de gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais:
1. a)Executar as acções relativas à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;
2. b)Assegurar a execução das acções relativas à notação de pessoal, ao acesso e progressão nas carreiras e à elaboração de listas de antiguidade;
3. c)Efectuar o processamento e liquidação das remunerações e outros abonos devidos ao pessoal e dos respectivos descontos;
4. d)Avaliar as necessidades de formação do pessoal, propor os planos e programas para a sua satisfação e promover a realização das acções de formação e de aperfeiçoamento profissional;
5. e)Superintender no pessoal auxiliar afecto à IGSJ;
6. f)Executar as tarefas inerentes ao expediente e arquivo de documentação da IGSJ;
7. g)Preparar o projecto de orçamento da IGSJ;
8. h)Instruir os processos relativos a despesas, classificar e informar quanto à sua legalidade e cabimentação e efectuar processamentos, liquidações e ordens de pagamento;
9. i)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento da IGSJ;
10. j)Organizar e fiscalizar as empreitadas necessárias ao funcionamento da IGSJ;
11. l)Organizar e manter o inventário e cadastro dos bens móveis, incluindo o parque automóvel afecto à IGSJ e assegurar a sua gestão;
12. m)Assegurar a manutenção, limpeza e segurança dos bens e das instalações;
13. n)Estudar e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
3 -Sem prejuízo das competências próprias do Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça, e em articulação com este, cabe ainda à DSAGI, no âmbito da sua competência em matéria de gestão de recursos informáticos:
1. a)Identificar as necessidades da IGSJ em matéria de aplicações informáticas e promover a elaboração dos cadernos de análise funcionais para o respectivo desenvolvimento;
2. b)Assegurar a articulação da IGSJ com os demais serviços do Ministério da Justiça com competências no âmbito dos sistemas informáticos, de informação e de comunicação e do desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa;
3. c)Verificar a eficiência das redes de comunicação interna e externa;
4. d)Apoiar tecnicamente os utilizadores internos na utilização dos sistemas informáticos da IGSJ.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Em 4 de Julho de 2007.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Artigo 2.º

Direcção de Serviços de Administração, Gestão e Informática

1 -A DSAGI é o serviço ao qual compete gerir os recursos humanos, financeiros, patrimoniais e informáticos, assegurar as funções relativas ao expediente e arquivo e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
2 -Cabe à DSAGI, no âmbito da sua competência em matéria de gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais:
1. a)Executar as acções relativas à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;
2. b)Assegurar a execução das acções relativas à notação de pessoal, ao acesso e progressão nas carreiras e à elaboração de listas de antiguidade;
3. c)Efectuar o processamento e liquidação das remunerações e outros abonos devidos ao pessoal e dos respectivos descontos;
4. d)Avaliar as necessidades de formação do pessoal, propor os planos e programas para a sua satisfação e promover a realização das acções de formação e de aperfeiçoamento profissional;
5. e)Superintender no pessoal auxiliar afecto à IGSJ;
6. f)Executar as tarefas inerentes ao expediente e arquivo de documentação da IGSJ;
7. g)Preparar o projecto de orçamento da IGSJ;
8. h)Instruir os processos relativos a despesas, classificar e informar quanto à sua legalidade e cabimentação e efectuar processamentos, liquidações e ordens de pagamento;
9. i)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento da IGSJ;
10. j)Organizar e fiscalizar as empreitadas necessárias ao funcionamento da IGSJ;
11. l)Organizar e manter o inventário e cadastro dos bens móveis, incluindo o parque automóvel afecto à IGSJ e assegurar a sua gestão;
12. m)Assegurar a manutenção, limpeza e segurança dos bens e das instalações;
13. n)Estudar e promover a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa.
3 -Sem prejuízo das competências próprias do Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça, e em articulação com este, cabe ainda à DSAGI, no âmbito da sua competência em matéria de gestão de recursos informáticos:
1. a)Identificar as necessidades da IGSJ em matéria de aplicações informáticas e promover a elaboração dos cadernos de análise funcionais para o respectivo desenvolvimento;
2. b)Assegurar a articulação da IGSJ com os demais serviços do Ministério da Justiça com competências no âmbito dos sistemas informáticos, de informação e de comunicação e do desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa;
3. c)Verificar a eficiência das redes de comunicação interna e externa;
4. d)Apoiar tecnicamente os utilizadores internos na utilização dos sistemas informáticos da IGSJ.