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Artigo 11.º

Critérios de selecção dos pedidos de apoio

Redação registada como em vigor em 08/08/2008.

Esta redação foi substituída em 28/08/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os pedidos de apoio que cumpram os critérios de elegibilidade que lhe são aplicáveis são avaliados de acordo com a aplicação dos seguintes factores:
    1. a)Valia agrícola gerada pela implementação do regadio, determinada através do quociente entre o benefício líquido adicional e o investimento a realizar, actualizada à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu;
    2. b)Razoabilidade dos custos, a aferir pelos valores constantes de tabela validada pela Autoridade Nacional do Regadio;
    3. c)Contribuição da operação para a obtenção das metas previstas na acção, através do aumento de área regada, promovido pelo perímetro objecto da operação, relativamente ao aumento total previsto pelo EFMA, e do consumo médio unitário de água de rega previsto para o perímetro objecto de operação relativamente ao indicador nacional;
    4. d)Complementaridade da operação com as intervenções realizadas ou a realizar com o apoio do Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POTVT), permitindo a interligação entre as redes primária e secundária do EFMA e consequente operacionalização da rede secundária de rega.
  2. 2 -A cada critério de selecção são atribuídos pontos, numa escala de 0 a 5, podendo cada pedido de apoio perfazer 20 pontos no total.
  3. 3 -Não são aprovados os pedidos de apoio cuja pontuação seja inferior a 10.