Artigo 23.º — Estruturação dos quadros de pessoal

Vigente desde: 15/09/1989

1 -...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)As categorias de controlador-chefe, monitor, operador-chefe e assessor informático.
  14.º São introduzidos por integração directa no articulado da Portaria n.º 974/80, de 13 de Novembro, os seguintes artigos:

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Em vigor desde 15/09/1989